Como pedir revisão da aposentadoria no INSS: passo a passo

Para pedir a revisão da aposentadoria, entre no Meu INSS (aplicativo ou site) ou ligue para o 135. O prazo para pedir é de 10 anos, segundo o próprio INSS.

A revisão serve para corrigir dados errados no seu benefício. Não tem data fixa de pagamento e o INSS não informa um valor garantido. Se houver dinheiro a receber, isso depende do seu caso.

O que é a revisão da aposentadoria?

É um pedido para o INSS conferir e corrigir informações do seu benefício. Pode ser feito pelo aposentado ou pensionista, por um representante legal, por decisão da Justiça ou pelo próprio INSS.

Segundo o INSS, dá para revisar, por exemplo:

• o reajuste do valor do benefício;
• o tempo de contribuição que foi contado;
• a inclusão, a troca ou a retirada de dependentes.

Pedir revisão não significa que o valor vai aumentar. O INSS analisa e pode manter, mudar ou negar.

Resumo rápido: prazo, custo e onde pedir

Dica: o INSS não explica, na notícia sobre o prazo, como os 10 anos são contados. A regra vem do artigo 103 da Lei 8.213/1991. Muitos sites de advogados dizem que a contagem começa no mês seguinte ao primeiro pagamento ou na data da negativa final do INSS. Confirme o texto da lei no site planalto.gov.br ou com a Defensoria Pública.

Quem tem direito a pedir a revisão?

Em geral, quem recebe benefício do INSS. Não há limite de renda, porque a revisão não depende de renda. Não encontramos uma lista oficial de requisitos além do prazo de 10 anos.

Resumindo:

• você recebe (ou recebeu) aposentadoria ou pensão do INSS;
• o pedido está dentro dos 10 anos;
• você tem como provar o que quer corrigir.

Se outra pessoa vai pedir por você, ela precisa de procuração (no modelo do INSS ou em cartório) ou de um documento de representação legal, como tutela ou curatela. Isso está descrito em um serviço parecido do gov.br, de revisão de benefício por incapacidade.

Como pedir a revisão da aposentadoria pelo Meu INSS?

Não conseguimos confirmar na página oficial do gov.br os nomes exatos dos menus para aposentadoria. Sites diferentes citam nomes diferentes, como “Novo Pedido” ou “Do que você precisa?”. Por isso, os passos abaixo são um caminho geral. Os nomes na tela podem mudar.

1. Separe os documentos que provam o erro. O INSS diz que você precisa tê-los em mãos antes de começar.
2. Abra o Meu INSS no celular (Google Play ou App Store) ou no site gov.br/meuinss.
3. Entre com sua conta gov.br, usando CPF e senha.
4. Procure por “Revisão” na busca do aplicativo e escolha o serviço que combina com o seu caso.
5. Explique o motivo do pedido com suas palavras e anexe os documentos.
6. Anote o número do protocolo (o código do seu pedido).
7. Acompanhe o andamento no próprio Meu INSS.

Prefere telefone? Ligue para o 135. A central funciona, segundo informação divulgada na imprensa, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Confirme o horário no site gov.br/inss.

Atendimento em agência acontece só com hora marcada. Você agenda pelo Meu INSS ou pelo 135.

O que levar para a análise do pedido?

A lista oficial completa não foi confirmada. O INSS só diz que você deve ter todos os documentos que provam o que quer corrigir.

Sites especializados costumam citar estes papéis:

• carta de concessão (a carta que informou sua aposentadoria);
• extrato do CNIS (o registro das suas contribuições);
• carteira de trabalho (CTPS);
• contracheques antigos;
• para tempo de trabalho em atividade especial (com risco à saúde), o PPP e laudos técnicos.

Trate essa lista como orientação, não como regra oficial. Na dúvida, pergunte no 135 quais documentos servem para o seu caso.

E se o INSS negar a revisão ou demorar?

Se negar, você pode recorrer. Segundo o Ministério da Previdência Social, o prazo é de 30 dias, contados do dia em que você ficou sabendo da decisão.

Esse primeiro recurso se chama “Recurso Ordinário”. Ele vai para as Juntas de Recursos. No gov.br, o serviço aparece como “Recurso Ordinário (inicial)” e é feito totalmente pela internet.

Se a Junta também negar, existe uma segunda etapa, o Recurso Especial. Essa informação vem de fontes não oficiais, então confirme o prazo antes de agir.

Outros pontos úteis:

• Demora: veja o andamento no Meu INSS ou ligue para 135. Se não resolver, registre reclamação na Ouvidoria do INSS.
• Tempo de julgamento: a imprensa e escritórios citam até 365 dias para o conselho julgar recursos. Não confirmamos isso em página oficial.
• Justiça: alguns advogados dizem que é possível ir à Justiça sem esgotar o recurso no INSS. Confirme com a Defensoria Pública ou com um advogado.
• Pagamento atrasado: não achamos regra oficial sobre prazo para pagar valores de revisão aprovada. Pergunte no 135.

Nosso conselho: não deixe para o último ano. Quanto mais perto dos 10 anos, menos margem você tem para corrigir um papel faltando ou para recorrer.

Como não cair em golpe da revisão?

O INSS publicou um alerta sobre golpes que usam o tema revisão. Segundo o órgão, os canais oficiais são o Meu INSS e o 135.

Pontos do alerta:

• se o INSS pedir documentos, isso fica registrado no Meu INSS e pode ser conferido no 135;
• na revisão feita pelo próprio INSS, o aviso chega só por carta, no endereço cadastrado;
• na revisão de benefício por incapacidade, a convocação pode vir por carta ou pelo Diário Oficial da União;
• a perícia médica de revisão deve ser marcada no Meu INSS ou no 135.

Atenção: ninguém do INSS pede senha do gov.br, código de verificação ou pagamento para liberar revisão. Desconfie de quem promete “dinheiro da revisão” em troca de taxa adiantada, de links por mensagem e de sites parecidos com o Meu INSS. Denuncie na Ouvidoria do INSS pela internet ou pelo 135.

Para saber quando o seu benefício cai no mês, veja o calendário do INSS por final do benefício.

Se você precisa de ajuda para montar o pedido e não tem como pagar um advogado, procure a Defensoria Pública da sua cidade. Fique de olho também na página oficial do INSS sobre revisão, em gov.br/inss, para conferir os nomes dos menus e a lista de documentos atualizada.