Como consultar pendências do free flow e pagar até 16 de novembro

Se você passou por um pórtico de free flow e não pagou, ainda dá tempo de regularizar sem multa. O prazo vai até 16 de novembro. A partir de 17 de novembro, a tarifa não paga resulta em autuação, que é o registro oficial da multa de trânsito.

A informação é do Ministério dos Transportes, divulgada pela Agência Brasil. O governo começou a enviar avisos pelo WhatsApp, mas você não precisa esperar a mensagem para conferir se deve algo.

O que é o free flow e por que chegou uma notificação?

Free flow é o pedágio eletrônico sem cancela. Não existe praça física nem fila. Pórticos (estruturas sobre a pista) com sensores registram a passagem do carro automaticamente.

A cobrança é proporcional ao trecho percorrido. O sistema funciona no Brasil desde 2023, segundo a Agência Brasil.

Como não há parada, muita gente passa e esquece de pagar. É para esse público que o governo está enviando as notificações. Elas avisam que existe tarifa em atraso e que o prazo para quitar sem multa está acabando.

Qual é o prazo para pagar sem multa?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente as autuações. Assim, os motoristas puderam quitar os débitos antes de receber multa.

O prazo vale também para passagens mais antigas, anteriores ao período definido pelo Contran. Segundo o ministério, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e os efeitos dele. Isso segue as condições previstas na regulamentação.

Como consultar pendências do free flow no celular?

A consulta oficial é feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Ele mostra as passagens registradas nos sistemas de free flow.

1. Baixe o app CNH do Brasil na loja do seu celular, se ainda não tiver. Procure sempre o app oficial do governo.
2. Abra o app e entre com seus dados, como ele pedir.
3. Procure a área de passagens ou pedágio free flow.
4. Veja cada passagem listada. O app informa a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento.
5. Anote as passagens com tarifa em aberto e a concessionária de cada uma.

Dica: tire uma captura de tela da lista de passagens. Ela ajuda se você precisar provar depois o que consultou e quando.

Os nomes exatos dos menus podem mudar com atualizações do app. Se não achar a área, atualize o aplicativo antes de procurar de novo.

Como pagar a tarifa em atraso?

O pagamento é feito direto com a concessionária, isto é, a empresa que administra aquele trecho da rodovia. O app mostra qual é o canal de cada uma.

1. Na tela da passagem, veja qual é o canal de pagamento indicado.
2. Acesse esse canal e siga as instruções da concessionária.
3. Pague a tarifa de cada passagem em aberto antes de 16 de novembro.
4. Guarde o comprovante de pagamento.
5. Volte ao app depois de um tempo e confira se a situação da passagem mudou.

Cada concessionária tem seu próprio jeito de receber. Por isso, não existe um único site ou telefone para todos os casos. O fonte oficial do canal é o próprio app.

Atenção: golpistas costumam imitar avisos de cobrança. Nenhum órgão sério pede senha ou cobra taxa extra para “liberar” a regularização. Se receber uma mensagem com link, não clique. Entre no app oficial e confira por lá.

E se eu já paguei a multa por falta de pagamento?

Você pode pedir o dinheiro de volta. Segundo o ministério, quem já pagou multa por esse atraso pode solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Há uma condição: quitar a tarifa correspondente dentro do prazo.

Comprovada a regularização, o valor da multa deve ser devolvido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Para isso, junte:

• o comprovante de pagamento da multa;
• o comprovante de pagamento da tarifa;
• o documento da multa, com a data da passagem.

Quem é o órgão responsável aparece no documento da própria multa. As fontes não detalham o formato do pedido nem o prazo de devolução. Pergunte ao órgão qual é o procedimento.

Erros comuns que você deve evitar

• Deixar para o último dia. Pagamentos podem demorar a ser reconhecidos. Faça com folga.
• Pagar fora do canal indicado. O ministério diz que a quitação deve seguir o meio da concessionária informado no app.
• Esquecer passagens antigas. O perdão da multa também vale para passagens anteriores, mas só se a tarifa for paga no prazo.
• Não guardar comprovantes. Sem eles, fica difícil contestar uma cobrança ou pedir ressarcimento.
• Confiar só no WhatsApp. Nem todo motorista é cadastrado. Consulte o app mesmo sem aviso.

O que fazer se der errado?

Se o app não mostrar passagens que você sabe que fez, ou mostrar algo que não reconhece, fale com a concessionária indicada. Peça a data e o local da passagem. Se o veículo foi vendido, confira o que consta no seu nome.

Se a concessionária não resolver, procure o órgão de trânsito responsável pela autuação ou o Procon da sua cidade. Para disputas mais complexas, a Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado.

Nós achamos que a regra mais segura é simples: consulte o app esta semana, mesmo sem ter recebido aviso. O que ainda não está claro nas fontes é se o prazo de 16 de novembro será prorrogado. Para isso, vale acompanhar os comunicados do Ministério dos Transportes e do Contran.